Processo 186221/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2013 18:40
Autuado em 27/03/2013 18:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1809/2019 da Segunda Câmara, de 15/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/07/2019 Acórdão   1809/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
02/07/2019 Acórdão   1809/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor atual MARIA MICHELE VALASKI
Gestor ordenador das despesas ISABELA KARINA NASCIMENTO
Gestor ordenador das despesas VANESSA SANTOS SILVA SILVEIRA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARTIM AFONSO DE SOUZA
Interessado CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante legal IVAN RODRIGUES
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:05/05/14)
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM
Interessado ROSI MARILDA BASSA

Juntadas
DataDescrição
24/02/2016 09:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 130308/16
24/02/2016 09:38 do Protocolo 127757/16
24/02/2016 09:21 do Protocolo 127749/16
22/02/2016 15:04 Devolução do Ofício ODL - 190/2016 - DP
22/02/2016 15:04 AR do Ofício ODL - 189/2016 - DP
22/02/2016 15:03 AR do Ofício ODL - 188/2016 - DP
22/02/2016 15:03 AR do Ofício ODL - 187/2016 - DP
19/02/2016 12:06 do Protocolo 118618/16
17/02/2016 17:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 113381/16
17/02/2016 12:35 do Protocolo 110951/16
17/02/2016 11:33 do Protocolo 110595/16
14/05/2014 17:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 445204/14
05/05/2014 12:03 do Protocolo 401673/14
29/04/2014 12:39 AR do ofício OCN - 6155/14 - DP
07/04/2014 19:39 do Protocolo 314312/14
04/04/2014 15:05 do Protocolo 299879/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/02/2016 Ofício de Diligência   187/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Diligência   188/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Diligência   189/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Diligência   190/ 2016   
DP  26/03/2014 Ofício de Contraditório   6155/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2019 2099 Acórdão nº 1809/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 02/07/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6355/2017
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 51/2016
18/03/2014 842 Despacho Processual Diverso nº 255/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6542/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2019 14:30 DP  
08/08/2019 15:21 CMEX Informação nº 4493/2019 -
02/07/2019 16:59 S2C Acórdão nº 1809/2019 -
02/07/2019 16:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 925/2019 -
22/11/2018 16:03 GCILB  
22/11/2018 11:48 SMPJTC  
20/11/2018 11:47 6PC Parecer nº 780/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Atendimento às orientações deste Ministério Público. Encerramento de convênios repassando recursos do FUNDEB a Associações de Pais e Mestres de unidades municipais de ensino. Tomadora. Pela regularidade co
19/11/2018 16:33 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4597/2018 -
24/02/2016 16:18 COFIT  
28/01/2016 13:35 DP Informação nº 2267/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Informação nº 4210/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Diligência nº 187/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Diligência nº 188/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Diligência nº 189/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Diligência nº 190/2016 -
26/11/2015 13:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 51/2016 -
23/07/2015 09:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 4731/2015 -
23/07/2015 09:36 SMPjTC Parecer nº 12892/2015 - Pela ilegalidade. Pela imediata suspensão de todos os convênios congêneres firmados entre o Município e as APM's, bem como pela proibição de celebração de tratativas similares. Pelo envio de cópias ao Ministério Público Estadual. Entidade tomadora. Ausência de má-fé. Pos
15/05/2014 08:49 DAT Instrução nº 2251/2015 -
14/03/2014 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 6155/2014 -
27/01/2014 11:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 255/2014 -
28/03/2013 15:52 DAT Instrução nº 730/2014 -
28/03/2013 03:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6542/2013 -

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